Cotia promove capacitação sobre atualização em legislação do setor do turismo

Estão abertas as inscrições [link abaixo] para uma capacitação gratuita que será promovida pela Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Turismo, e o CadasTur, nos dias 9 e 10 de setembro de 2025, no auditório do Paço Municipal. Desta vez, a parceria com o CadasTur tem como objetivo atualizar administradores, gestores e a contabilidade dos equipamentos de turismo sobre a nova legislação que trata sobre a emissão e renovação de alvará de funcionamento ou de vigilância sanitária do setor.

A Lei Municipal 2.393/2025 normatiza as exigências para o funcionamento dos equipamentos de turismo como: meios de hospedagem, agências, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques (temáticos, aquáticos, de diversão, equipados com entretenimento e lazer) e acampamentos turísticos em funcionamento na cidade. A atualização na legislação busca adequar o município às exigências previstas na legislação federal e a capacitação será conduzida por Camila Alice da S. Gomes, turismóloga, especialista em planejamento e gestão, mestre em ciências ambientais e consultora de negócios do Sebrae SP.

Entre as novidades legais está a obrigatoriedade de apresentação do certificado de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CadasTur), do Ministério do Turismo. “A Prefeitura está fazendo a sua parte em difundir esta capacitação em parceria com o CadasTur. A lei municipal entra em vigor em 60 dias e a gente espera o maior número de profissionais gestores, administradores e estudantes de contabilidade”, disse Agnaldo Alfredo, Secretário de Turismo de Cotia.